Monja Isshin

Numa democracia, talvez o valor mais importante é a igualdade perante a lei para todos os indivíduos. Numa sociedade secular, a separação entre o estado e as religiões é um valor inestimável – que pressupõe a igualdade de todas as religiões perante a lei, sem qualquer tipo de favoritismo ou preferência por parte dos governantes.

Assim, esperamos que os nossos representantes trabalhem para a “tolerância religiosa” (o respeito mútuo entre as religiões) e a “liberdade religiosa” em lugar de criar um dia especial para este ou aquele grupo religioso. Vinte ou trinta por cento da população não é a população inteira. Não estamos discutindo a qualidade de um grupo ou outro – a questão é outra. O ato de criar um reconhecimento especial – como o dia especial proposto no Projeto de Lei 3541/08 – para um único grupo cria divisões em lugar de paz e harmonia.  Se um dia especial para um grupo religioso for decretado, naturalmente, todos os outros grupos religiosos terão o direito de ter o seu dia especial – o dia dos católicos romanos, católicos ortodoxos, metodistas, batistas, presbitarianos,  religiões afro-brasileiras, espíritas, hindus, judeus, mulçumanos, budistas, religiões indígenas (só para citar algumas) – e ainda temos que lembrar as “novas religiões”, que certamente vão também reclamar os seus direitos.

Por favor, queridos representantes do povo brasileiro: não sigam por este caminho de divisão e favoritismos. Por favor, declarem um Dia Nacional da Espiritualidade que possa acolher a todos, sem excluir ninguém. Ou um Dia Nacional do Diálogo Inter-religioso ou Dia Nacional da Liberdade Religiosa. Em nome da democracia e em nome da sociedade secular, evitem dar favoritismo a qualquer grupo religioso, por mais respeitável que seja.

Mais abaixo, segue uma reprodução das reportagens que deram origem a esta presente mensagem.

Seguem aqui alguns links, para quem gostaria de manifestar-se para os nossos representantes. Este é uma lista pequena, que serve de exemplo, para ilustrar as possibilidades. Caso preferir, pode copiar e colar esta mensagem para facilitar a sua manifestação de opinião…

. para enviar mensagem ao Presidente da República (clique em “Presidente” e depois clique em “Fale com o Presidente”)

. para enviar mensagem aos Senadores Federais (máximo de 500 carácteres na mensagem)

. para enviar mensagem aos Deputados Federais

. para enviar mensagem ao Governo Estadual de Rio Grande do Sul, clique em “fale conosco” neste site.
. para enviar mensagem aos Deputados Estaduais, da Assembléia Legislativa do Estado de Rio Grande do Sul, clique em “Deputados” na barra lateral de esquerda, depois clique em “Lista dos Deputados” para ter acesso aos e-mails destes representantes estaduais.
. para enviar mensagens à Prefeitura de Porto Alegre, veja esta lista com os endereços do Gabinete do Prefeito e os vários Secretarias Municipais.
. para enviar mensagem aos Vereadores da Câmera Municipal de Porto Alegre, clique em “Vereadores” para ter acesso aos e-mails destes representais municipais.

. Abaixo Assinado.org – Todos tem direito de manifestar sua posição perante a sociedade.

1. CCJ da Câmara aprova criação do Dia Nacional do Evangélico

Rodolfo Torres, 26/08/2009 – 13h44

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou nesta quarta-feira (26) a criação do Dia Nacional do Evangélico, a ser comemorado em 30 de novembro de cada ano. A proposta não determina que a data seja feriado. No entanto, essa postura já é adotada pelo Amapá e pelo Distrito Federal.

Aprovada em caráter terminativo (sem a necessidade de ir a plenário), a proposta seguirá para a análise do Senado. De autoria do deputado Cleber Verde (PRB-MA), o Projeto de Lei 3541/08 destaca o substancial crescimento dos evangélicos no país.

“De acordo com pesquisas do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), os evangélicos representam hoje 20,3% da população brasileira. Esse percentual corresponde a mais de 34 milhões de pessoas”, argumenta o parlamentar maranhense.

“Ao contrário do que acontece com os católicos brasileiros, cuja maior parte nasce dentro da religião mas na maioria dos casos não a segue completamente, os evangélicos levam a prática da fé a sério. Para começar, muitos evangélicos são convertidos – ou seja, escolheram aderir a uma religião por conta própria. Por isso, tendem a se tornar militantes da causa, envolvendo-se nos cultos e nas atividades comunitárias desenvolvidas em torno dos templos que freqüentam”, justifica o deputado no projeto.

2. Câmara regulamenta o direito à liberdade religiosa

Gilberto Nascimento, 27/08/2009  00h25

O deputado Eduardo Cunha foi o relator do texto aprovado pelo Plenário.

O Plenário aprovou nesta quarta-feira o Projeto de Lei 5598/09, do deputado George Hilton (PP-MG), que regulamenta o direito constitucional de livre exercício de crença e cultos religiosos. A matéria segue agora para o Senado. Formulado nos mesmos moldes do Projeto de Decreto Legislativo 1736/09, aprovado na mesma sessão, o PL 5598/09 repete diversos artigos do acordo entre o Brasil e o Vaticano, adaptando-os a todas as religiões.

O texto aprovado é o do substitutivo do deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que fez mudanças no formato da redação original para retirar o tom de acordo internacional.

Ficam garantidas normas já reconhecidas pela jurisprudência brasileira sobre questões como a inexistência de vínculo empregatício entre religiosos e igrejas. Sacerdotes de todas as religiões poderão ter acesso, observadas as exigências legais, a fiéis internados em estabelecimentos de saúde ou detidos em presídios.

Religião nas ruas
Uma das inovações em relação ao acordo com o Vaticano é a garantia de livre manifestação religiosa em locais públicos, com ou sem acompanhamento musical, desde que não sejam contrariadas a “ordem e a tranqüilidade pública”.

O texto prevê que nenhum edifício de uso religioso poderá ser demolido, ocupado ou penhorado, observada a função social da propriedade.

Capelães
Ao disciplinar a assistência religiosa no âmbito das Forças Armadas, o projeto garante que cada credo constituirá organização própria com a finalidade de dirigir, coordenar e supervisionar essa assistência aos seus fiéis.

Para isso, deverá ser assegurada igualdade de condições, honras e tratamento a todos os credos.

Ensino
Quanto ao ensino religioso, em vez de proibir a discriminação de qualquer credo na aplicação dessa disciplina nas escolas públicas (como aconteceu no caso do acordo com o Vaticano), o projeto proíbe o proselitismo, que é a atividade de catequizar uma pessoa.

Código Penal
O projeto estabelece também que a violação à liberdade de crença e à proteção dos locais de culto e suas liturgias sujeita o infrator a sanções do Código Penal, além da responsabilização civil pelos danos provocados.

Íntegra da proposta:
- PL-5598/2009

Notícias relacionadas:
Deputados aprovam o Estatuto da Igreja Católica

Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – João Pitella Junior

(Reprodução autorizada desde que contenha a assinatura ‘Agência Câmara’)

NOTA: no dia 2 de setembro, recebi a seguinte resposta à minha mensagem sobre este assunto enviado ao Sr. Presidente da República:

Prezada Senhora,
Em resposta a sua mensagem endereçada ao Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, informamos que ela foi encaminhada à Subchefia de Assuntos Parlamentares / Coordenação Política/PR para análise e eventuais providências.
Cordialmente,
Claudio Soares Rocha
Diretoria de Documentação Histórica
Gabinete Pessoal do Presidente da República